Contratação de Jovem Aprendiz
Finalidade do Programa “Jovem Aprendiz” O programa de trabalho do Jovem Aprendiz (menor aprendiz) é regulamentado pelo Decreto nº 9.579/2018, modificado em parte pelo Decreto nº 11.479/2023. Na legislação, é estabelecido que as empresas incluam formalmente jovens no seu quadro de funcionários, com regras específicas para contratação de aprendiz por meio de contrato de trabalho por […]