Serviços eventuais em período de férias
A empresa pode pedir a um funcionário, que está no seu período de férias, para fazer trabalhos extras e eventuais, mediante pagamento correspondente? A resposta é NÃO! Inicialmente se faz necessário destacar que o período de férias, constitucionalmente previsto na legislação brasileira, é a pausa necessária para o(a) trabalhador(a) não apenas aliviar a fadiga física, […]