Delevedove & Melo

Contrato de Estágio – Informações e Peculiaridades

O Contrato de Estágio – Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio) A Lei nº 11.788/2008, conhecida popularmente como Lei do Estágio, visa regular a relação triangular – Concedente (contratante), Estagiário e Instituição de Ensino – na qual são regidas as principais características a respeito de referida modalidade de contratação, cujos objetivos são estabelecer limites na […]