Benefício da prestação continuada – “LOAS”
Você sabia que existe um benefício previdenciário, equivalente a um salário-mínimo mensal, para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade? O Benefício da Prestação Continuada (BPC), ou LOAS, como popularmente é conhecido, foi instituído pela Lei 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), daí porque o nome do benefício é reconhecido como LOAS. Mencionada […]
Contrato de Estágio – Informações e Peculiaridades
O Contrato de Estágio – Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio) A Lei nº 11.788/2008, conhecida popularmente como Lei do Estágio, visa regular a relação triangular – Concedente (contratante), Estagiário e Instituição de Ensino – na qual são regidas as principais características a respeito de referida modalidade de contratação, cujos objetivos são estabelecer limites na […]
Serviços eventuais em período de férias
A empresa pode pedir a um funcionário, que está no seu período de férias, para fazer trabalhos extras e eventuais, mediante pagamento correspondente? A resposta é NÃO! Inicialmente se faz necessário destacar que o período de férias, constitucionalmente previsto na legislação brasileira, é a pausa necessária para o(a) trabalhador(a) não apenas aliviar a fadiga física, […]
Contratação de Jovem Aprendiz
Finalidade do Programa “Jovem Aprendiz” O programa de trabalho do Jovem Aprendiz (menor aprendiz) é regulamentado pelo Decreto nº 9.579/2018, modificado em parte pelo Decreto nº 11.479/2023. Na legislação, é estabelecido que as empresas incluam formalmente jovens no seu quadro de funcionários, com regras específicas para contratação de aprendiz por meio de contrato de trabalho por […]