A Base de Cálculo do ITBI e a Segurança Jurídica
O Valor de Mercado vs. O Valor de Referência A aquisição de um imóvel é um marco na vida de qualquer pessoa ou empresa, mas o processo costuma vir acompanhado de uma carga tributária complexa. Entre os custos, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) destaca-se como um dos principais pontos de atrito entre […]
Planejamento Tributário Empresarial
Entenda porque a classificação correta de produtos (NCM) é a chave para a economia e segurança jurídica No complexo sistema tributário brasileiro, cada produto comercializado por uma empresa não é apenas uma mercadoria; ele representa um código fiscal que determina a sua carga tributária. A precisão nessa classificação é a linha divisória entre a conformidade […]
Desconsideração da Personalidade Jurídica
O Alerta do Judiciário para a Governança Empresarial Em um cenário jurídico que está em constante evolução, é fundamental que empresários e gestores se mantenham atualizados, pois a legislação e a jurisprudência ditam as regras do jogo. Um dos temas mais sensíveis e com impactos diretos no mundo dos negócios é a desconsideração da personalidade […]
Home Office e Teletrabalho para Empresas
Um Guia Essencial sobre os Direitos e Deveres de Empregados e Empregadores A pandemia de COVID-19 acelerou a adoção de modelos de trabalho remoto, comprovando para muitas empresas que a produtividade se mantém ou até aumenta com a flexibilidade. No entanto, a transição para esses formatos trouxe à tona uma série de questões jurídicas e […]
Plano de Coparentalidade: Um Caminho Consciente para o Bem-Estar dos Filhos
Contextualização Nas últimas décadas, a mulher passou a ocupar, de forma cada vez mais expressiva, seu espaço no mercado de trabalho. A participação ativa da mulher em todas as esferas profissionais trouxe avanços significativos, mas também evidenciou desafios ainda presentes, como a sobrecarga das múltiplas jornadas: trabalho remunerado, tarefas domésticas e cuidados com os filhos. […]
Contribuição Previdenciária Acima do Teto
Você Pode Estar Pagando INSS a Mais Sem Saber: Veja Como Recuperar Esse Dinheiro! Você sabia que muitos trabalhadores no Brasil acabam contribuindo com valores acima do teto do INSS e nem se dão conta disso? A boa notícia é que existe uma forma legal de solicitar a devolução desses valores pagos indevidamente – e […]
Equiparação Hospitalar – Redução da base de cálculo para IRPJ e CSLL
Você sabia que sua clínica pode pagar menos IRPJ e CSLL? Descubra se tem direito à equiparação hospitalar! Muitas clínicas médicas ainda desconhecem a possibilidade de reduzir legalmente sua carga tributária sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Trata-se da chamada equiparação hospitalar, prevista na […]
Recuperação de crédito de PIS e COFINS monofásico
Saiba porque empresas optantes pelo SIMPLES nacional podem ter direito a reaver os valores pagos indevidamente à título de PIS e COFINS. Introdução O Simples Nacional é um regime tributário que tem como principal objetivo simplificar o pagamento de tributos, reunindo diversos impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia: o DAS (Documento de […]
Isenção de Imposto de Renda – Portadores de Doenças Graves
Atenção, contribuinte aposentado, pensionista ou reservista que tem ou já teve doença grave! Você pode ter direito à isenção permanente do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (no caso de militares), inclusive sobre o 13º salário, a partir da data do diagnóstico comprovado da doença. A seguir, explicamos melhor essa […]
Quais deficiências geram direito ao BPC/Loas?
Em anterior artigo, já explicamos como funciona o Benefício da Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS. Mas uma das principais dúvidas sobre o BPC (benefício da prestação continuada), é sobre quais tipos de deficiência que geram ao portador o direito ao referido benefício social. Na realidade não existe uma lista em específico, em legislação ou […]